Terceiro-mundismo constitucional
Algumas objecções ao meu post sobre a Constituição (nomeadamente em blogues liberais como O Insurgente) salientam a necessidade urgente de revisões do actual texto constitucional. Que a CRP é demasiado extensa, demasiado normativa, inclui muitas matérias que deviam ser tratadas em lei ordinária, etc. Mas eu não discordo disso em abstracto, embora talvez não estejamos de acordo acerca das revisões em concreto.
O que ninguém avançou foi com um argumento sólido que sustente a necessidade de uma nova Constituição, para além de generalidades acerca de a actual estar «esgotada», etc.
Depois, temos a questão do regime. Os proponentes de uma nova Constituição têm tido uma inclinação presidencialista. É isso desejável e benéfico?
E acima de tudo há isto: não vale a pena congeminar alterações constitucionais radicais quando os problemas essenciais não são de natureza constitucional.
Melhor do que eu, e com muito mais autoridade, disse-o Paulo Mota Pinto no Público de ontem. Criticando também a «prometida» extinção do Tribunal Constitucional, o ex-juiz do TC escreve: «(...) propostas de alteração de instituções relevantes do nosso sistema constitucional não devem ser usadas sobretudo para encher agendas ‘rupturistas’, de duvidosa viabilidade e mérito. É, aliás , bem sabido que uma das marcas características do ‘terceiro–mundismo’ político está na atracção dos apelos a rupturas ou ‘experimentalismos’ constitucionais, em substituição das alterações graduais e pontuais que se justifiquem e, sobretudo, do estudo e do debate de propostas concretas e realistas para a ‘política quotidiana’».
É isso mesmo.
Deixem as revoluções constitucionais para a Venezuela.
Pedro Mexia
O que ninguém avançou foi com um argumento sólido que sustente a necessidade de uma nova Constituição, para além de generalidades acerca de a actual estar «esgotada», etc.
Depois, temos a questão do regime. Os proponentes de uma nova Constituição têm tido uma inclinação presidencialista. É isso desejável e benéfico?
E acima de tudo há isto: não vale a pena congeminar alterações constitucionais radicais quando os problemas essenciais não são de natureza constitucional.
Melhor do que eu, e com muito mais autoridade, disse-o Paulo Mota Pinto no Público de ontem. Criticando também a «prometida» extinção do Tribunal Constitucional, o ex-juiz do TC escreve: «(...) propostas de alteração de instituções relevantes do nosso sistema constitucional não devem ser usadas sobretudo para encher agendas ‘rupturistas’, de duvidosa viabilidade e mérito. É, aliás , bem sabido que uma das marcas características do ‘terceiro–mundismo’ político está na atracção dos apelos a rupturas ou ‘experimentalismos’ constitucionais, em substituição das alterações graduais e pontuais que se justifiquem e, sobretudo, do estudo e do debate de propostas concretas e realistas para a ‘política quotidiana’».
É isso mesmo.
Deixem as revoluções constitucionais para a Venezuela.
Pedro Mexia
